A due diligence, no contexto de concessões públicas e PPPs, é uma etapa que vai além da simples revisão de documentos, envolvendo uma avaliação profunda dos aspectos jurídicos, fiscais, financeiros e operacionais do projeto. A importância desse processo está em garantir que a empresa tenha a capacidade necessária para assumir e cumprir os compromissos com o setor público, minimizando os riscos durante a execução do contrato. A realização de uma due diligence robusta não é uma estratégia fundamental para o sucesso a longo prazo.

Importância da Due Diligence nas fases iniciais

Antes de dar início ao processo de licitação, a due diligence deve ser realizada de maneira abrangente, cobrindo todos os aspectos que possam afetar a viabilidade e a conformidade do contrato. Essa fase deve ser conduzida por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, contadores, auditores e consultores, para garantir uma avaliação precisa e completa.

• Identificação de passivos ocultos: Empresas que não realizam uma due diligence adequada podem se deparar com passivos ocultos, como pendências fiscais, trabalhistas ou ambientais. Esses passivos podem ser comprometedores durante a execução do contrato, causando prejuízos financeiros e reputacionais. A identificação desses passivos de forma antecipada permite que a empresa adote estratégias de mitigação, como provisionamento ou renegociação com as autoridades competentes.
• Análise da viabilidade financeira: Um dos principais aspectos da due diligence é avaliar a saúde financeira da empresa e sua capacidade de cumprir com os compromissos ao longo do projeto. Isso envolve a análise detalhada do fluxo de caixa, projeções financeiras e a capacidade de gerar lucros consistentes durante o período de execução do contrato. A viabilidade financeira sólida é uma garantia de que a empresa está pronta para assumir a responsabilidade de um projeto público de grande porte.
• Conformidade documental: A revisão e verificação de todos os documentos necessários para a participação no processo licitatório são essenciais. Qualquer falha ou irregularidade na documentação pode levar à desclassificação imediata da empresa. A due diligence deve incluir uma verificação de todas as licenças e autorizações necessárias, bem como a conformidade com as leis fiscais e ambientais aplicáveis.
• Estruturação de garantias: A verificação das exigências de garantias contratuais também deve ser parte da due diligence. As empresas precisam avaliar sua capacidade de fornecer as garantias financeiras exigidas e como isso impacta sua estrutura de capital. Em alguns casos, pode ser necessário buscar fontes externas de financiamento ou ajustes na estrutura do projeto.

Monitoramento contínuo durante a execução do contrato

A due diligence não termina com a assinatura do contrato, diferentemente do que se imagina, pois deve ser uma prática contínua durante a execução do contrato. O monitoramento constante da conformidade é vital para evitar desvios e garantir que o projeto seja concluído conforme os termos acordados. A implementação de controles internos, auditorias periódicas e a utilização de tecnologia são ferramentas eficazes para garantir que todas as exigências sejam cumpridas.

• Controles internos rigorosos: O desenvolvimento de controles internos para acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais é uma prática fundamental. Esses controles podem incluir auditorias internas regulares, verificações de compliance e sistemas de alerta para identificar qualquer não conformidade.
• Tecnologia para compliance: O uso de ferramentas tecnológicas para o monitoramento contínuo das finanças, contratos e atividades fiscais da empresa pode facilitar a conformidade. Sistemas de gestão de compliance podem automatizar processos e fornecer relatórios em tempo real, ajudando a identificar possíveis riscos e oportunidades de melhoria.
• Auditorias Periódicas: A realização de auditorias externas e internas é crucial para garantir que todas as operações estejam dentro das conformidades previstas. Auditores independentes trazem uma perspectiva imparcial e especializada, identificando possíveis falhas no sistema de compliance que possam passar despercebidas pela equipe interna.

Segurança jurídica e suporte especializado

A due diligence é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e financeira em projetos de concessões e PPPs. O BNS Law oferece uma abordagem meticulosa e personalizada, realizada por uma equipe especializada em compliance e auditoria, para garantir que todos os aspectos legais, fiscais e financeiros sejam minuciosamente avaliados.

Com o suporte dos nossos especialistas, as empresas podem identificar riscos, otimizar oportunidades e assegurar que todos os requisitos sejam atendidos, prevenindo possíveis litígios e problemas futuros. Conte com nossa experiência para garantir que sua empresa atue com segurança e eficiência no setor público.