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O BNS Law e sua equipe reconhecem a relevância e a responsabilidade de proteger a privacidade das informações e documentos pessoais inseridos por seus usuários externos e internos (doravante “Titulares”, conforme definição abaixo). Esses dados são armazenados em diferentes bancos de dados do BNS Law, que incluem suas plataformas online e os registros físicos arquivados sob sua custódia. Agindo como o Controlador responsável pelo Tratamento (conforme definições abaixo) desses Dados Pessoais (conforme definição abaixo), o BNS Law estabelece a presente “Política de Privacidade” com o intuito de garantir a segurança dessas informações.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade se regerá pela legislação brasileira vigente, incluindo mas não se limitando à Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e à Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

DEFINIÇÕES

Para fins da presente Política de Privacidade, seguem abaixo listadas as seguintes definições elencadas pela Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Dados Pessoais: são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como, mas não limitadas, a: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização;
  • Dados Pessoais Sensíveis: são os Dados Pessoais relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados à pessoa natural;
  • Dados Anonimizados: são os dados relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, tais como, mas não limitadas, a: gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
  • Banco de Dados: o conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, tais como, mas não limitadas, a: clientes, empregados, advogados, integrantes, parceiros, fornecedores e prestadores;
  • Controlador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
  • Operador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
  • Encarregado (ou DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;
  • Tratamento: toda operação realizada com os Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas, a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado Pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
  • Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados; e
  • Eliminação: exclusão de Dado Pessoal ou de conjunto de Dados Pessoais armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado; e
  • Cookies: são arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone, tablet ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade é válida aos Titulares de Dados Pessoais coletados pelo BNS Law no âmbito da legislação de proteção de dados vigente.

 

FINALIDADE

O propósito primordial desta Política de Privacidade é esclarecer aos Titulares dos Dados Pessoais as diretrizes referentes aos Tratamento dos Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, coletados pelo BNS Law ou em seu nome. Isso inclui os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, inseridos diretamente por seus Titulares, sejam eles externos ou internos, por meio de suas plataformas digitais e físicas. Além disso, a presente Política de Privacidade visa a esclarecer o tratamento que será dado Dados Pessoais, assim como destacar os direitos dos Titulares e a maneira pela qual esses direitos podem ser exercidos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PRINCÍPIOS

Os dados coletados pelo BNS Law, inclusive os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis, estarão sujeitos a Tratamento de acordo com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Isso será feito com absoluta observância da boa-fé, e esses dados serão integrados em registros físicos e eletrônicos (doravante denominados “Registros”) ou em Bancos de Dados sobre quais o BNS Law atuará como Controlador.

O BNS Law esclarece que quaisquer Dados Pessoais eventualmente coletados serão objeto de Tratamento somente quando houver finalidades e objetivos legítimos, seja por meio do consentimento do Titular ou em conformidade com disposições legais vigentes. Esse Tratamento pode ocorrer também para atender aos interesses legítimos do BNS Law, desde que não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do Titular, os quais demandam a proteção dos Dados Pessoais.

Por outro lado, os Dados Anonimizados durante seu Tratamento não serão considerados Dados Pessoais nos termos desta Política de Privacidade, uma vez que perderão a capacidade de serem associados, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Tratamento de Dados Pessoais pelo BNS Law tem como finalidade o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como a realização de propósitos legítimos, específicos e claros, conforme estabelecido na legislação em vigor. O Tratamento ocorre com a finalidade de executar as seguintes ações:

  • Prestação de serviços jurídicos;
  • Compartilhamento de conteúdo jurídico e/ou de mercado;
  • Divulgação de eventos organizados e/ou promovidos pelo BNS Law;
  • Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo BNS Law, bem como solicitações de envio de conteúdo jurídico e/ou de mercado;
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades do BNS Law;
  • Atender às solicitações e dúvidas referentes aos serviços oferecidos pelo BNS Law;
  • Cadastro dos Titulares no Mailing List;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Promoção de marketing institucional;
  • Recrutamento de profissionais e/ou estagiários; e
  • Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do BNS Law.

Por favor, note que a lista acima é apenas ilustrativa e as finalidades de Tratamento dos Dados Pessoais podem variar de acordo com as atividades e serviços do BNS Law, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS

  • Informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, número de identificação, fotografia, data de nascimento e gênero;
  • Detalhes de contato, incluindo endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal;
  • Informações financeiras, como números de contas bancárias, detalhes de cartões de crédito e informações relacionadas a transações ou pagamentos;
  • Dados profissionais, como cargo, empregador, histórico de emprego e qualificações, incluindo dados jurídicos;
  • Dados de localização, quando relevantes para os serviços prestados;
  • Dados de interações e comunicações com o BNS Law, incluindo registros de correspondência e comunicações digitais; e
  • Outras informações fornecidas voluntariamente pelos Titulares ou coletadas de acordo com a legislação vigente.

Por favor, note que a lista acima é apenas ilustrativa e os tipos específicos de Dados Pessoais coletados podem variar de acordo com as atividades e serviços do BNS Law, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

MÉTODOS DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais podem ser obtidos por meio de diversas abordagens, e acordo com a natureza das atividades e dos serviços prestados pelo BNS Law, sempre em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando aos:

  • Fornecidos Diretamente pelo Titular ou seus Representantes Legais: os Dados Pessoais inseridos, preenchidos, fornecidos fisicamente e/ou encaminhados de forma eletrônica pelo Titular ao acessar um dos nossos canais (sites e redes sociais) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar serviços fornecidos pelo BNS Law, bem como em caso de participação de Titulares em eventos, conferências ou atividades promovidas pelo BNS Law;
  • Coletados Diretamente pelo BNS Law e com o Consentimento do Titular: os Dados Pessoais coletados durante trocas de e-mails, mensagens ou outros canais de comunicação digital, por meio de terceiros autorizados, relativos ou não a prospecção e prestação de serviços pelo BNS Law;
  • Fornecidos por Terceiros Contratados pelo BNS Law: os Dados Pessoais fornecidos por terceiros que colaboram com o BNS Law, atuando como parceiros ou prestadores de serviços para aprimorar as informações coletadas diretamente pelo BNS Law. No entanto, neste caso, ocorrerá apenas quando houver consentimento explícito do Titular;
  • Coletados de Bases Públicas: os Dados Pessoais coletados de bases públicas, disponibilizados por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), por entidades de classe, por instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou, ainda, os Dados Pessoais tornados explicitamente públicos pelo Titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, desde sempre resguardados os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais; e
  • Coletados Automaticamente: os Dados Pessoais coletados automaticamente, associados à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como Cookies, que será informado ao Titular, bem como a partir de interações com os sistemas do BNS Law, como histórico de navegação em plataformas online.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

São plenamente assegurados aos Titulares os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Eles detêm a titularidade de seus Dados Pessoais existentes em cadastros físicos e eletrônicos, bem como em fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que se encontram arquivados e sob a responsabilidade direta do BNS Law ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade. Além disso, têm o direito sobre as fontes correspondentes, sendo certo que, determinados serviços oferecidos nos sites poderão incluir condições particulares específicas em relação à proteção de dados.

Além disso, de acordo com a legislação em vigor, são garantidos ao Titular os seguintes direitos referentes aos seus Dados Pessoais:

  • Acesso: O Titular tem o direito de acessar os seus Dados Pessoais que estão sendo processados e obter informações sobre como eles estão sendo objeto de Tratamento;
  • Retificação: O Titular pode solicitar a correção de Dados Pessoais imprecisos ou incompletos que estejam em posse do BNS Law;
  • Exclusão (ou “Direito ao Esquecimento”): O Titular pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que não haja uma base legal válida para a sua retenção;
  • Portabilidade: O Titular tem o direito de receber seus Dados Pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, a fim de transferi-los para outro Controlador, se assim desejar, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Oposição e Restrição de Processamento: O Titular pode se opor ao processamento de seus Dados Pessoais em certas circunstâncias e também pode solicitar a restrição do Tratamento enquanto certos problemas são resolvidos;
  • Revogação do Consentimento: Se o Tratamento for baseado no Consentimento do Titular, ele tem o direito de revogar esse Consentimento a qualquer momento;
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O Titular tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que afetem significativamente seus direitos; e
  • Direito de Apresentar Reclamação: O Titular tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente se considerar que seus direitos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais foram violados.

Lembrando que esses direitos podem variar dependendo da aplicação específica da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

FORMA DE CONTATAR O ENCARREGADO DE TRATAMENTO (DPO)

Visando garantir que o Titular possa exercer seus direitos conforme estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados e nesta Política de Privacidade, em relação aos seus Dados Pessoais, o BNS Law estabeleceu uma equipe de Governança de Dados Pessoais, liderada pelo sócio Marcelo Nastromagario. Para entrar em contato, utilize exclusivamente o seguinte canal direto:

A qualquer momento, o Titular poderá formalizar uma solicitação por meio do canal acima e/ou por outros eventualmente disponibilizados pelo BNS Law para esse propósito, de acordo com as devidas comunicações, garantindo assim a rápida resposta e a conformidade com os prazos legais.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O BNS Law implementa todas as medidas legais de segurança necessárias para salvaguardar os Dados Pessoais dos Titulares. Isso engloba análises internas de nossas práticas de Tratamento dos Dados Pessoas e medidas de segurança, bem como criptografia e medidas de segurança físicas.

Caso ocorram incidentes que envolvam Dados Pessoais e que possam causar danos aos Titulares, tais ocorrências serão prontamente notificadas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Além disso, o BNS Law irá cooperar integralmente com quaisquer investigações, buscando agir de maneira eficaz para reparar eventuais danos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas situações estabelecidas pela legislação vigente e/ou com a prévia autorização do Titular, com outras sociedades do mesmo grupo do BNS Law, sempre alinhadas às mesmas finalidades explicitadas nesta Política de Privacidade, na Lei Geral de Proteção de Dados e restante da legislação vigente.

Adicionalmente, o BNS Law poderá eventualmente compartilhar os Dados Pessoais com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratados e autorizados para esta finalidade (doravante, “Operadores”). Isso será realizado mediante a implementação de medidas contratuais que garantam a segurança dos Dados Pessoais e a proteção dos direitos do Titular. Esse compartilhamento permitirá tão somente o Tratamento dos Dados Pessoais para propósitos específicos e e em concordância com as diretrizes definidas pelo Controlador.

TRATAMENTO DE COOKIES

Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Titular autorizará automaticamente o Tratamento de Cookies pelo BNS Law de acordo com as classificações e os termos dispostos abaixo:

  • Quanto à validade:

Cookie de Sessão: são temporários e permanecem ativos apenas até que a página da web ou o navegador seja encerrado. São frequentemente empregados em plataformas de comércio eletrônico para analisar padrões de tráfego na internet e para fornecer uma experiência aprimorada e conteúdo contextual aos usuários.

Cookie Permanente: mantêm-se ativos mesmo após o fechamento do navegador. São utilizados, por exemplo, para lembrar informações de login e senha dos usuários ou para garantir uma experiência mais consistente entre diferentes sessões de uso.

  • Quanto à finalidade:

Estritamente Necessários: são essenciais para possibilitar que o usuário utilize os sites, aplicativos e serviços oferecidos. Sem esses Cookies, as funcionalidade não poderiam ser fornecidas corretamente. São geralmente Cookies de sessão.

De Performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos. Eles permitem o reconhecimento de padrões de uso e contabilização de visitas e interações.

De Funcionalidade: permitem que as escolhas feitas pelos usuários (como login e localização) sejam lembradas, de forma a proporcionar experiências mais personalizadas. Além disso, possibilitam customizações quando disponíveis. Essas informações podem ser Anonimizadas, transformando-se em Dados Anonimizados e esses Cookies não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente Cookies permanentes.

Analíticos e de Publicidade: permitem que anunciantes e parceiros ofereçam anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também ajudam a limitar a exposição do usuário a determinados anúncios e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Esses Cookies recordam as preferências dos usuários e são usados para traçar perfis, visando aprimorar a experiência do usuário. Normalmente, são Cookies permanentes.

Utilização dos Cookies pelo BNS Law:

Os Cookies poderão ser utilizados pelo BNS Law quando um usuário acessar os portais de internet de sua propriedade ou de empresas afiliadas ao seu grupo empresarial.

É importante destacar que os Cookies estão associados apenas ao navegador de um determinado computador, não fornecendo informações que permitam identificar o nome ou sobrenomes do usuário.

Esses Cookies possibilitam ao BNS Law reconhecer usuários que tenham se registrado anteriormente nas páginas, eliminando a necessidade de novo registro a cada visita subsequente.

Nos sites e páginas web dos portais de internet do BNS Law, os Cookies podem ser originados pelos próprios servidores operados pelo escritório, bem como por servidores de terceiros que prestam serviços e instalam Cookies em nome do BNS Law.

Para utilizar os portais de internet do BNS Law, não é obrigatório que os usuários aceitem a recepção de Cookies enviados pelo BNS Law. No entanto, nesse caso, será necessário efetuar um registro a cada vez que acessarem um serviço que exija registro prévio.

Se a opção que bloquear a instalação de Cookies não estiver ativada, os usuários poderão consultar as instruções do próprio navegador para verificar as configurações em seus computadores. Abaixo estão exemplos de como fazer isso em alguns navegadores:

É relevante enfatizar que, caso os Cookies estritamente necessários sejam recusados, não podemos garantir o funcionamento adequado dos portais de internet associados ao BNS Law.

CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS

O Titular assegura que os Dados Pessoais fornecidos ao BNS Law são precisos, verdadeiros e legítimos, isentos de quaisquer vícios de consentimento substancial. Além disso, compromete-se a informar prontamente ao BNS Law sobre qualquer modificação em tais Dados Pessoais.

Exceto nos campos em que seja indicado o contrário, as respostas às perguntas relacionadas aos Dados Pessoais são de caráter facultativo, e sua omissão não resultará em redução na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

O BNS Law disponibilizará aos Titulares os meios apropriados para que possam, previamente, concordar com esta Política de Privacidade ou qualquer outra informação relevante antes de concederem seu consentimento para o armazenamento de seus respectivos Dados Pessoais.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O BNS Law reserva-se o direito de atualizar e/ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, respeitando sempre os direitos dos Titulares conforme previsto na legislação vigente. Quaisquer alterações relevantes serão destacadas nesta Política de Privacidade, e, quando necessário, os Titulares poderão receber comunicações específicas a respeito.