No início deste mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto da PEC nº 45/19, o qual altera consideravelmente a tributação sobre o consumo, visando simplificar o sistema tributário do país, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor.

Em síntese, os cinco tributos atualmente existentes serão substituídos por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O próximo passo da proposta será a remessa ao Senado para discussão, com possibilidade de alteração no conteúdo. Ademais, há necessidade de ser aprovada Lei complementar que detalhe os novos tributos.

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Nosso time tributário está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.