O papel do advogado especializado engloba uma série de análises jurídicas e estruturação de etapas na abertura de um novo negócio e tem o objetivo de orientar os empreendedores de forma a impedir problemas de curto, médio ou longo prazos. Entenda a importância de uma assessoria jurídica para empreender no Brasil.
Muitas vezes, pôr em prática um novo negócio pode ser desafiador, principalmente quando não há um planejamento estratégico adequado do empreendedor responsável. Um dos grandes obstáculos que levam as empresas a fecharem as portas é, justamente, a falta de gestão e de assessoria jurídica e empresarial.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60% das empresas vão à falência nos primeiros cinco anos. Por isso, se planejar e ter uma assessoria jurídica que dê o suporte necessário no dia a dia tornam-se elementos imprescindíveis para o combate desses impasses.
O investimento nesse ramo pode trazer ótimas oportunidades
Embora popular, muitos empreendedores ainda desconhecem o conceito e ignoram a relevância das assessorias jurídicas. Seu papel engloba uma série de análises e estruturação de etapas legais e procedimentais na abertura de um novo negócio, e tem por objetivo orientar os empreendedores de forma a impedir problemas de curto, médio ou longo prazos, sejam eles em qualquer área. Elas ocupam um lugar de destaque e apresentam versatilidade e soluções eficazes para os negócios, além de preverem cenários de forma a prevenir problemas, que podem acarretar custos altos e desnecessários.
A atuação de uma assessoria jurídica está ligada também a correção de possíveis irregularidades em uma empresa. Contudo, outras questões como a definição das regras no contrato social para abertura de um negócio ou filiais, elaboração e implementação de rotinas trabalhistas e de recursos humanos, entre outras atividades, também integram diretamente seu escopo de atuação, que busca mitigar riscos e otimizar resultados do ponto de vista jurídico e tributário.
Uma assessoria jurídica especializada se propõe a exercer um serviço de duração prolongada, que pode abranger desde orientações básicas para abertura de uma empresa, até consultorias mais complexas para capitação de recursos para investimentos, fusões e aquisições, planejamento tributário, entre outros. A assessoria permanece prestando serviços para o cliente mesmo depois da finalização dessas estruturações e da resolução de possíveis problemas, acompanhando cada etapa da instalação de uma nova forma mais legalizada de empreender.
Destacamos abaixo as principais razões pelas quais a assessoria jurídica é importante durante
o processo de abertura de um novo negócio:
Conformidade legal
A legislação comercial e empresarial pode ser complexa e variar de acordo com cada estado e município. A assessoria jurídica ajuda os empreendedores a compreender e cumprir as leis, procedimentos e regulamentos relevantes, evitando problemas legais futuros. A legislação comercial e empresarial pode ser complexa e variar de acordo com cada estado e município. A assessoria jurídica ajuda os empreendedores a compreender e cumprir as leis, procedimentos e regulamentos relevantes, evitando problemas legais futuros;
Escolha da estrutura legal
Os advogados podem auxiliar na escolha da estrutura legal mais adequada para o novo negócio, como sociedade limitada, sociedade anônima, empresa individual de responsabilidade limitada, entre outras. Cada estrutura possui implicações jurídicas diferentes em relação à responsabilidade dos sócios, obrigações fiscais e governança corporativa;
Proteção dos direitos dos sócios
Se houver mais de um sócio no novo negócio, a assessoria jurídica pode ajudar a estabelecer acordos de sociedade claros e abrangentes. Isso inclui a definição de direitos e responsabilidades de cada sócio, a resolução de conflitos, a distribuição de lucros e ações, entre outros aspectos importantes para o bom funcionamento da sociedade;
Planejamento tributário
A assessoria jurídica pode orientar os empreendedores sobre questões fiscais, ajudando a identificar oportunidades de planejamento tributário legítimas. Isso envolve a compreensão das obrigações fiscais da empresa, a otimização da estrutura tributária e a maximização dos benefícios fiscais disponíveis;
Apoio em transações comerciais
Durante a abertura do negócio, pode haver a necessidade de realizar transações comerciais, como aquisições, fusões, venda de ativos ou parcerias estratégicas. A assessoria jurídica auxilia na negociação, elaboração e revisão de contratos e acordos relacionados a essas transações, protegendo os interesses da empresa;
Contratos e acordos
Neste período, é comum a necessidade de elaborar contratos e acordos com fornecedores, parceiros, funcionários e clientes. A assessoria jurídica garante que esses documentos sejam redigidos de forma clara, precisa e favorável aos interesses da empresa, protegendo-a de possíveis litígios no futuro;
Propriedade Intelectual
Caso a empresa desenvolva produtos, marcas registradas, patentes ou outros ativos intangíveis, a assessoria jurídica pode ajudar a proteger esses direitos de propriedade intelectual. Isso inclui a realização de pesquisas de viabilidade, o registro de marcas e patentes e a elaboração de acordos de confidencialidade;
Licenças e autorizações
Dependendo do ramo de atividade do novo negócio, podem ser necessárias licenças e autorizações específicas para operar legalmente. A assessoria jurídica auxilia na identificação dessas exigências nos termos da legislação regulatória vigente e na obtenção dos documentos necessários, evitando problemas com as autoridades competentes;
Prevenção de litígios
A assessoria jurídica proativa pode ajudar a identificar potenciais problemas legais e oferecer estratégias para minimizar riscos. Isso inclui revisar contratos, analisar cláusulas de renúncia de responsabilidade, orientar sobre questões trabalhistas e comerciais, entre outros aspectos relevantes;
Resolução de disputas
Caso ocorram disputas legais ou litígios envolvendo o novo negócio, a assessoria jurídica pode representar a empresa, buscando soluções adequadas e eficientes. Isso pode envolver a negociação de acordos, a mediação, a arbitragem ou a representação em processos judiciais, visando proteger os interesses da empresa e alcançar uma resolução favorável;
Atualização em mudanças legislativas
O ambiente legal e regulatório está em constante evolução. A assessoria jurídica mantém os empreendedores informados sobre as mudanças na legislação que podem afetar o negócio, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações e evitando possíveis penalidades ou sanções.
Em resumo, a assessoria jurídica na abertura de um novo negócio é crucial para garantir a conformidade legal, proteger os interesses da empresa, proteger seus próprios direitos, minimizar riscos e garantir a conformidade legal em todas as etapas da abertura e gestão do novo negócio, a fim de evitar problemas futuros. Ao contar com o apoio de profissionais jurídicos qualificados, os empreendedores podem tomar decisões informadas e seguras, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade do empreendimento.
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