Aproxima-se o prazo para as sociedades promoverem a prestação anual de contas referente ao exercício de 2022.

Para conferir maior transparência às sociedades e às atividades da administração, a aprovação das contas e demonstrações financeiras é essencial, além de mitigar riscos aos administradores de eventuais responsabilidades perante os sócios e acionistas.

Confira as informações que nosso time de especialistas preparou.

• As Sociedades cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro devem, até o dia 30 de abril, promover:

– A prestação anual de contas da administração;

– Deliberar sobre as demonstrações financeiras;

– Definir a destinação dos resultados do exercício social, conforme determinação legal imposta pelo Código Civil e pela Lei das Sociedades por Ações.

Essas matérias serão deliberadas e aprovadas por meio de Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios, a depender das especificidades de cada tipo empresarial. Veja a seguir cada caso.

 

• As Sociedades Limitadas devem deliberar sobre:

– Tomada as contas dos administradores, balanço patrimonial e resultado econômico relativos ao exercício social encerrado;

– Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e

– Designar administradores, quando for o caso.

 

• Enquanto as Sociedades por Ações devem deliberar sobre:

– Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras;

– Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

– Eleição dos administradores e membros do conselho fiscal, quando for o caso; e

– Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

 

Para conferir maior transparência às sociedades e às atividades da administração, a aprovação das contas e demonstrações financeiras é essencial, além de mitigar riscos aos administradores de eventuais responsabilidades perante os sócios e acionistas.

As empresas podem contar com assessoria jurídica especializada para a elaboração da documentação necessária para promover a aprovação anual de contas e demonstrações financeiras.