Todo empreendedor precisa saber que no Brasil existem três tipos de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Após conhecer os regimes tributários brasileiros e descobrir qual mais se adequa à sua empresa, confira 7 dicas importantes para empreendedores sobre as regras tributárias no Brasil.
Busque orientação especializada:
Em razão das regras tributárias serem complexas e estarem sujeitas à constantes mudanças, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em questões tributárias. Ele pode fornecer orientação personalizada e ajudar a interpretar corretamente as leis fiscais, evitando erros que possam resultar em penalidades ou pagamentos excessivos de impostos.
Conheça os principais impostos:
As empresas precisam estar em conformidade com a legislação fiscal e cumprir as obrigações relacionadas à emissão de notas fiscais e ao recolhimento de impostos. Portanto, familiarize-se com os principais impostos que incidem sobre as atividades empresariais no Brasil.
Isso inclui impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços), o PIS/COFINS (Contribuição para o Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Compreender como esses impostos funcionam e quais são suas alíquotas é fundamental para calcular corretamente as obrigações tributárias da empresa.
Mantenha-se atualizado:
Fique atento às mudanças na legislação tributária. As regras podem ser alteradas pelo governo, o que pode afetar as obrigações fiscais da sua empresa. Acompanhe as atualizações e fique por dentro das alterações relevantes. Isso pode ser feito por meio de veículos especializados, participação em eventos e consultas regulares ao seu contador.
Tenha controle financeiro e contábil:
É essencial manter um controle financeiro e contábil adequado para garantir a precisão das informações fiscais. Isso inclui manter registros atualizados de todas as transações financeiras, emissão correta de notas fiscais, controle de receitas e despesas, e manter a escrituração contábil em conformidade com as normas estabelecidas.
Esteja atento aos prazos e ao pagamento dos importos corretamente:
É importante realizar o cálculo e o pagamento dos impostos de acordo com as regras estabelecidas pelo regime tributário escolhido. Esteja atento às alíquotas aplicáveis, aos prazos de pagamento e às formas de recolhimento dos impostos.
O não cumprimento dos prazos e das regras estabelecidas pode resultar em multas e penalidades. Tenha um calendário tributário organizado para garantir que você não perca nenhuma data importante.
Evite práticas irregulares ou evasão fiscal:
É crucial evitar tais práticas, como a omissão de receitas, a falsificação de documentos ou a realização de transações ilegais. Essas práticas podem levar a sérias consequências, incluindo a possibilidade de cair na malha fina e enfrentar sanções fiscais e penais.
Esteja preparado para fiscalizações:
As autoridades fiscais podem realizar fiscalizações em sua empresa a qualquer momento. Esteja preparado e mantenha todos os registros fiscais e financeiros atualizados e em conformidade. Isso inclui manter notas fiscais, comprovantes de pagamento de impostos e documentos relacionados.
Contar com a orientação de uma assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir o cumprimento das regras tributárias no Brasil. Conheça nosso time de especialistas.