Como fica a tributação do empreendedor no Brasil?

Brazilian company legal structure

Saiba como começar um negócio sem cair na malha fina 

Todo empreendedor precisa saber que no Brasil existem três tipos de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

É importante ressaltar que a escolha do regime tributário adequado na abertura de um novo negócio depende de vários fatores, como o faturamento da empresa, a atividade exercida, a margem de lucro, entre outros. 

“Vale destacar que cada regime possui suas obrigações fiscais específicas, tais como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias. É fundamental estar em conformidade com essas obrigações para evitar problemas legais e fiscais”, Marcelo Nastromagario.

Conheça os regimes tributários brasileiros e descubra qual mais se adequa à sua empresa: 

Simples Nacional 

Trata-se de um regime tributário simplificado e unificado voltado para micro e pequenas empresas. O Simples Nacional abrange diversos impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de pagamento. Além disso, possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior a receita bruta anual, maior será a alíquota aplicada. 

Principais características do Simples Nacional: 

  • Cálculo simplificado dos impostos com base na receita bruta;
  • Redução da carga tributária em relação aos outros regimes;
  • Unificação de diversos impostos em uma única guia de pagamento;
  • Limite de faturamento anual para enquadramento na categoria de micro ou pequena empresa. 
Lucro Presumido 

É um regime de tributação em que a empresa presume ter uma margem de lucro pré-determinada pela legislação fiscal. Com base nessa margem, são calculados os impostos devidos. O Lucro Presumido é mais adequado para empresas com margens de lucro superiores àquelas estabelecidas por lei.

Principais características do Lucro Presumido: 

  • Cálculo dos impostos com base em uma margem de lucro pré-estabelecida;
  • Alíquotas fixas aplicadas sobre a receita bruta da empresa;
  • Possibilidade de aproveitamento de alguns créditos fiscais;
  • Obrigatoriedade de escrituração contábil e cumprimento de obrigações acessórias. 
Lucro Real 

Configura um regime tributário em que o imposto é calculado com base no lucro líquido real da empresa, apurado em sua contabilidade. É mais aplicável a empresas com margens de lucro reduzidas ou que não se enquadram nos demais regimes.

Principais características do Lucro Real: 

  • Cálculo dos impostos com base no lucro líquido contábil da empresa;
  • Possibilidade de aproveitamento de diversos créditos fiscais;
  • Obrigatoriedade de escrituração contábil e cumprimento de obrigações acessórias mais complexas;
  • Maior precisão e detalhamento nas informações contábeis e financeiras da empresa. 

Confira outras dicas importantes para empreendedores sobre as regras Tributárias no Brasil.